ARENAS

A reforma política em curso no Congresso Nacional ocorre em três arenas diferentes. São duas comissões especiais e um grupo de trabalho. 
 

A primeira comissão (PEC 125/2011) deve tratar de possíveis mudanças no sistema eleitoral, como a revogação da cláusula de desempenho e o chamado Distritão. A comissão é presidida pelo deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e relatada pela deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP). De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão,  os temas que serão abordados são referentes aos modelos de sistema eleitoral para escolha de Deputados e Vereadores, representatividade no Poder Legislativo, mecanismos para fortalecer os partidos e a participação popular.

Já a segunda arena é a comissão sobre a possibilidade de reinstituição do voto impresso, criada a partir da PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF), e que tem como presidente o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) e como relator o deputado Filipe Barros (PSL/PR). 
 

Por fim, o terceiro fórum de discussões é o grupo de trabalho, criado e com membros indicados pelo presidente Arthur Lira (PP/AL). Lira é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI) e presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (REP/RR). Esse grupo deve sistematizar toda legislação partidária e eleitoral, instituindo inclusive um inédito Código de Processo Eleitoral.  Os temas abordados ali podem incluir a revisão dos mecanismos de transparência e fiscalização de partidos e campanhas, assim como normas de incentivo à participação de mulheres e outros grupos sub-representados e regras de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

  PEC 125/2011  

ATORES

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Dep. Luis Tibé (AVANTE - MG)

Presidente da Comissão Especial que trata de possíveis mudanças no sistema eleitoral (PEC 125/2011).

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Dep. Fred Costa

(PATRIOTA - MG)

Vice-Presidente da Comissão Especial que trata de possíveis mudanças no sistema eleitoral (PEC 125/2011).

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Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP)

Relatora da Comissão Especial que trata de possíveis mudanças no sistema eleitoral (PEC 125/2011).

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Dep. André Fucuca

(Progressistas - MA)

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Dep. Antonio Brito     (PSD - BA)

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Dep. Átila Lins

(Progressistas - AM)

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Dep. Augusto Coutinho    (Solidariedade - PE)

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Dep. Bia Kicis    (PSL - DF)

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Dep. Bilac Pinto    (DEM - MG)

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Dep. Covatti Filho (PP - RS)

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Dep. Danilo Forte
(PSDB - CE)

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Dep. Domingos Neto
(PSD - CE)

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Dep. Gilberto Abramo    (Republicanos - MG)

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Dep. Giovani Cherini
(PL - RS)

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Dep. Glaustin da Fokus     

(PSC - GO)

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Dep. Gleisi Hoffmann   

(PT - PR)

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Dep. Henrique Fontana   

(PT - RS)

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Dep. Herculano Passos    (MDB - SP)

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Dep. Hildo Rocha    (MDB - MA)

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Dep. Ivan Valente    (PSOL - RS)

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Dep. José Rocha     (PL - BA)

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Dep. Lídice da Mata

(PSB - BA)

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Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança     (PSL - SP)

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Dep. Marcel Van Hattem

(NOVO - RS)

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Dep. Márcio Marinho

(Republicanos - BA)

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Dep. Milton Coelho
(PSB - PE)

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Dep. Nivaldo Albuquerque

(PTB - AL)

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Dep. Orlando Silva

(PCdoB - SP)

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Dep. Pedro Lupion

(DEM - PR)

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Dep. Pompeo de Mattos

(PDT - RS)

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Dep. Rodrigo de Castro

(PSDB - MG)

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Dep. Rubens Otoni

(PT - GO)

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Dep. Vitor Hugo

(PSL - GO)

Dep. Giovani Cherini    (PL - RS)

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RODRIGO-DE-CASTRO.png

Dep. Giovani Cherini    (PL - RS)

  PEC 135/2019  

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Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)

Presidente da Comissão Especial  que trata sobre a possibilidade de reinstituição do voto impresso (PEC 135/2019).

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Dep. Pompeo de Mattos

(PDT - RS)

Vice-Presidente da Comissão Especial  que trata sobre a possibilidade de reinstituição do voto impresso (PEC 135/2019).

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Dep. Filipe Barros (PSL/PR)

Relator da Comissão Especial  que trata sobre a possibilidade de reinstituição do voto impresso (PEC 135/2019).

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Dep. Aécio Neves

(PSDB - MG)

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Dep. Aliel Machado

(PSB - PR)

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Dep. Arlindo Chinaglia

(PT - SP)

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Dep. Aroldo Martins

(Republicanos - PR)

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Dep. Bia Kicis    (PSL - DF)

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Dep. Carlos Veras
(PT - PE)

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Dep. Daniel Almeida (PCdoB - BA)

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Dep. Edilázio Júnior

(PSD - MA)

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Dep. Eduardo Bolsonaro
(PSL - SP)

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Dep. Evair Vieira de Melo

(PP - ES)

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Dep. Fernanda Melchionna

(PSOL - RS)

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Dep. Guilherme Derrite
(PP - SP)

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Dep. Hildo Rocha

(MDB - MA)

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Dep. José Medeiros     (Podemos - MT)

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Dep. Júlio Delgado

(PSB - MG)

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Dep. Leur Lomato Júnior
(DEM - BA)

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Dep. Magda Mofatto

(PL - GO)

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Dep. Nilson Pinto
(PSD - PA)

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Dep. Odair Cunha

(PT - MG)

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Dep. Paulo Bengston

(PTB - PA)

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Dep. Paulo Ganime
(NOVO - RJ)

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Dep. Paulo Ramos

(PDT - RJ)

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Dep. Pedro Lupion
(DEM - PR)

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Dep. Pinheirinho

(PP - MG)

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Dep. Marco Feliciano     (Republicanos - SP)

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Dep. Bosco Saraiva    (Solidariedade - AM)

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Dep. Raul Henry

(MDB - PE)

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Dep. Júnior Mano

(PL - CE)

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Dep. Charles Fernandes

(PSD - BA)

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Dep. Professor Israel Batista

(PV - DF)

  GT - REFORMA  

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Dep. Johnathan Pereira de Jesus (Republicanos - RR)

Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral

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Dep. Margarete Coelho (Progressistas - PI)

Relatora do Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral

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Dep. Celina Leão

(PP - DF)

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Dep. Celso Sabino

(PSDB - PA)

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Dep. Dulce Miranda
(MDB - TO)

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Dep. Efraim Filho
(DEM - PB)

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Dep. Giovani Cherini

(PL - RS)

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Dep. Lafayette de Andrada

(Republicanos - MG)

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Dep. Leandre
(PV - PR)

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Dep. Liziane Bayer

(PSB - RS)

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Dep. Orlando Silva

(PCdoB - SP)

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Dep. Otto Alencar Filho

(PSDB - BA)

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Dep. Paulo Teixeira

(PT - SP)

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Dep. Soraya Santos
(PL - RJ)

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Dep. Vitor Hugo
(PSL - GO)