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Indícios da maior reforma eleitoral e política desde a redemocratização

Publicado em 02 de Julho de 2021

Em plena pandemia, o Congresso Nacional pretende aprovar a maior reforma eleitoral e política desde a redemocratização. Como se pode ver neste estudo, existem pelo menos três eventos que são únicos em 2021 e que demonstram a ambição sem igual da proposta.

Primeiro, desde a redemocratização o Congresso nunca criou três fóruns distintos e simultâneos para discutir reforma político-eleitoral. O resultado é uma fragmentação do debate justo em um momento de restrição de acesso ao Congresso, em plena pandemia.

Segundo, desde 1965 o Congresso nunca propôs revogar tamanha quantidade e variedade de leis, resultado de uma possível recodificação completa das regras eleitorais . Isso implica em poucos meses revisar e discutir mais de 50 anos de leis e regramentos.

Terceiro, essa é a primeira vez que uma macro reforma desse tipo é formulada em um Grupo de Trabalho, em vez de uma Comissão. Sem previsão regimental e, portanto, regras definidas de funcionamento, sem representação proporcional dos partidos políticos, o grupo de trabalho teve seus integrantes indicados direta e unilateralmente pelo atual presidente da Câmara dos Deputados.

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