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Monitoramento: Diversidade na representatividade na macro reforma político-eleitoral de 2021

Publicado em 03 de Agosto de 2021

Propostas para aumento da diversidade nos parlamentos não são contempladas e não refletem a realidade social do país. Retrocessos ameaçam a participação de mulheres, pessoas negras e diversas outras minorias, tais como pessoas com deficiência, indígenas e LGBTQI+

 

Este estudo acompanha a pauta de diversidade na representatividade na reforma político-eleitoral de 2021, que no momento acontece em dois fóruns simultâneos: um Grupo de Trabalho, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI) uma Comissão Especial, relatada pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) na Câmara dos Deputados. Além desses, também foram analisados projetos de lei esparsos que tramitam no Senado e tratam sobre mulheres na política: a PEC nº 18/2021 do Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) e o Projeto de Lei nº 1951/2021, do Senador Ângelo Coronel (PSD/BA).

 

Para que o parlamento represente a sociedade é necessário que sua composição reflita a diversidade de sua população, o que não é a realidade do Brasil. Esse é um fator de enfraquecimento da democracia, pois a representatividade política é importante para que os debates de leis e políticas públicas também abarquem as prioridades dos grupos sociais. 

 

A diversidade na participação política é um dos pilares democráticos, e precisamos avançar, pois o quadro atual é de uma democracia pouco representativa, com muitos grupos sub-representados. Entretanto, no debate atual, essa discussão, quando existe, é mínima. Na Câmara dos Deputados, dos 513 eleitos em 2018, 85% dos parlamentares são homens, 80,9% têm ensino superior completo e 75% são brancos. O perfil médio do deputado federal é um homem branco, casado, com ensino superior completo e com 49 anos de idade, o que não reflete a realidade social brasileira. 

 

Nos últimos anos, conquistamos avanços para aumentar a diversidade entre eleitos, tais como: 

• 30% das candidaturas preenchidas por mulheres e tempo proporcional de propaganda eleitoral gratuita; 

• 30% do Fundo Eleitoral destinado para campanhas de mulheres; 

• Repasses de Fundo eleitoral e tempo de propaganda eleitoral gratuita para pessoas negras. 

 

Agora, é preciso garantir que não haja retrocessos e que os mecanismos existentes sejam fortalecidos. Riscos e alertas incluem:

• Redução dos avanços conquistados; 

• Diminuição da participação dos diversos grupos que compõem a sociedade; 

 

Até o presente momento apenas o Novo Código Eleitoral (PLP nº111/2021), desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, com cerca de 900 artigos, é um arquivo público. A PEC 125 só tem circulado como versão interna, entre gabinetes. 

 

Identificamos na proposta do Grupo de Trabalho, da Comissão Especial da PEC 125, na PEC 18/2021 e no PL 1951/2021, 15 pontos centrais, sendo 5 pontos de retrocesso, 2 pontos de atenção e 8 pontos de avanço para agilizar o acompanhamento do tema.

PARA LER O MONITORAMENTO NA ÍNTEGRA, ACESSE AQUI