Mapeamos, neste estudo, pontos de retrocesso, avanço e atenção, de forma a agilizar o acompanhamento do tema pelos atores relevantes. Incluímos, ainda, um material de pesquisa para aprofundamento no tema ao final do relatório. 

 

Contrariando o Marco Civil da Internet, o projeto da reforma político-eleitoral coloca em risco o ecossistema de moderação de conteúdo em redes sociais e pode promover desinformação. Veja alguns pontos que destacamos no estudo:

 

• A reforma eleitoral viola a jurisprudência do STF sobre a vedação do anonimato, coloca em risco contas automatizadas (bots) que são positivas para o debate público em redes sociais e blinda os perfis de candidatos contra ações legítimas de moderação de conteúdo durante o período eleitoral; 

• Um ponto de avanço é a incorporação do art. 19 do Marco Civil da Internet no Código Eleitoral, determinando que provedores de aplicações de Internet só poderão ser responsabilizados se descumprirem ordem judicial 5 MONITORAMENTO: PROPAGANDA ELEITORAL E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA MACRO REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL DE 2021 prévia que determina a indisponibilização do conteúdo infringente; 

• Em alguns momentos, a reforma interfere de forma desproporcional na esfera de autonomia das plataformas, coloca em risco o regime de responsabilização do Marco Civil ao se referir a “controle editorial prévio” e confunde regras de moderação com termos de uso.