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Os retrocessos em representatividade e transparência da reforma eleitoral aprovada na Câmara

Publicado em 21 de Setembro de 2021

PLP aprovado carece de ajustes para não retroceder no que a sociedade civil espera de transparência e representatividade.

O PLP aprovado na Câmara Federal peca em diversos aspectos específicos, nas vírgulas e no excesso. 

Em representatividade, avanços conquistados estão comprometidos por artigos que permitem o uso de votos e recursos destinados para minorias para públicos majoritários, homens e brancos. 

Em transparência, o projeto acaba com a transparência das contas partidárias, inviabiliza sua fiscalização, nega a jurisprudência consolidada e regride décadas na prestação de contas e divulgação de dados abertos, criando o apagão de produção e publicação de dados sobre controle de contas. 

Resta ao Senado reagir aos retrocessos aprovados na Câmara dos Deputados, e garantir princípios e práticas de transparência, assim como garantir que os avanços em representatividade, mesmo que modestos, não se tornem privilégios.

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