Web 1366 – 6.png
20210702_ID_FreionaReforma_Logo.png

Receba informações da campanha

Obrigado pelo envio!

 
 
FAIXA.png

O PROBLEMA

>>

O Congresso está discutindo uma reforma eleitoral e política gigante. Em plena pandemia, com tantas atividades do Congresso suspensas, querem fazer uma reforma que pode alterar a forma como votamos e diversos marcos regulatórios sobre partidos e eleições. Esse é um tema importante, que não se discute com pressa. A toque de caixa, podemos colocar em risco avanços conquistados em representatividade, transparência e controle social.

 
 

O QUE ESTÁ EM RISCO 

Retrocessos na representatividade. A participação de grupos sub-representados é um pilar da democracia, e precisamos avançar. Retrocessos ameaçam a participação de mulheres, negros e diversas outras minorias.

Modificações radicais no sistema eleitoral. Distritão, cláusulas de barreiras e regras de partidos políticos são temas legítimos, mas que precisam ser discutidos com tempo, fora do período de Covid-19. Sem discussão, o risco é fortalecermos o lado disfuncional do sistema eleitoral.  

Retrocessos no controle eleitoral. Nos últimos anos, a legislação eleitoral e partidária passou por mudanças  que representaram avanços em relação à transparência dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, facilitando inclusive a fiscalização desempenhada pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.

 

A SOLUÇÃO

Queremos uma reforma verdadeiramente democrática. Para isso, é preciso:

Que o debate aconteça com tempo. Macro reformas (ex: consolidar leis eleitorais inteiras, mudar o sistema eleitoral e outras) não podem ser discutidas na pandemia e votadas até outubro. Reforma pontual, sim, reforma tsunami, não;

Que políticos e partidos eleitos revelem suas posições. Precisamos que os representantes digam claramente como se colocam nas propostas discutidas, além de informações transparentes nas redes sociais, acompanhamento da imprensa e audiências públicas antes e depois da apresentação das propostas legislativas;  

>>

>>

>>

Que as alternativas sejam claras. Com textos revelados de última hora, regime de urgência e manobra regimental, não há tempo para entendermos os prós e contras. Precisamos, ainda, de mais setores da sociedade que compreendam desafios, impactos e possibilidades.

 

O MANIFESTO

Nós, cidadãos, organizações da sociedade civil e lideranças políticas que assinamos este manifesto, consideramos que quaisquer alterações do sistema político brasileiro devem ser realizadas com transparência e ampla participação social.

 

Entendemos também que é preciso preservar as conquistas e avanços democráticos das últimas décadas, especialmente quanto à inclusão e representatividade dos diferentes segmentos da sociedade brasileira no sistema eleitoral, assim como regras e procedimentos que aumentaram a transparência e a integridade de partidos e campanhas eleitorais. 

 

Nesse sentido, além de mais tempo, debate qualificado e participação social, defendemos que a reforma política e eleitoral em curso no Congresso Nacional deve:

 

  1. Preservar e aprimorar mecanismos legais e infralegais para promoção do aumento da participação e inserção de mulheres, negros e demais grupos subrepresentados na política institucional;
     

  2. Garantir que propostas que modifiquem radicalmente o sistema eleitoral, tais como o chamado Distritão, sejam discutidas após a pandemia;
     

  3. Manter as regras que instituíram a chamada cláusula de desempenho e a vedação de coligações em eleições proporcionais tal como aprovadas em 2017 (Emenda Constitucional nº 97);
     

  4. Preservar a urna e o sistema eletrônicos de votação e apuração;
     

  5. Preservar os mecanismos de transparência de contas eleitorais e partidárias implementados pela Justiça Eleitoral, especialmente o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o DivulgaCand e a publicação das contas eleitorais a cada 72h, assim como o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e o DivulgaSPCA;
     

  6. Preservar as regras de transparência previstas na legislação e nas resoluções da Justiça Eleitoral, tais como a obrigação de que as instituições financeiras insiram CPF ou CNPJ de doadores de campanha nos respectivos extratos bancários (Art. 22, Inciso II, Lei 9.504/1997);
     

  7. Aumentar a transparência partidária com informação mais frequente de contas à Justiça Eleitoral, garantindo a respectiva transparência desses dados;
     

  8. Rejeitar qualquer diminuição de transparência sobre o funcionamento e o financiamento de partidos e campanhas eleitorais, inclusive pela utilização da Lei Geral de Proteção de Dados ou do Marco Civil da Internet.;
     

  9. Manter e aprimorar a transparência sobre os recursos recebidos pelos partidos para financiamento de campanhas pela definição e divulgação de critérios objetivos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha como condição para seu recebimento (Art. 16-C, § 7º, Lei 9.504/1997); e
     

  10. Promover a integridade nos partidos e campanhas eleitorais por meio do   disciplinamento de doações estimáveis em dinheiro, assim como de doações e gastos em espécie.

Captura de tela 2021-05-06 155838.png
Assine o manifesto para apoiar a campanha
Gostaria de receber novas informações sobre esse tema?

Obrigado pelo envio!

O ITS trata dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei 13.709/18). Leia a nossa política de privacidade.

Captura de tela 2021-05-06 161207.png
 
reforma_icone_megafone-preto.png

COMPARTILHE NAS REDES

 

ACOMPANHE O TWITTER

@reformeleitoral

ASSINE PARA RECEBER MAIS

INFORMAÇÕES:

Agradecemos pelo envio!

NOTÍCIAS E ARTIGOS 

camara-dos-deputados-2.webp

Deputados e senadores vão ao Supremo para tentar barrar urgência de Código Eleitoral.

31/08/2021

1627694610326.jpg

Câmara acelera projeto que muda leis eleitorais e entidades apontam série de retrocessos

31/08/2021

QUEM SOMOS

Esta mobilização é uma iniciativa do ITS Rio, do Movimento Transparência Partidária e do Pacto pela Democracia, apoiada por diferentes organizações e movimentos da sociedade civil, além de lideranças políticas. Quem apoia:

  • Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

  • Transparência Brasil

  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

  • Associação Contas Abertas

  • Livres

  • Instituto Não Aceito Corrupção

  • Transparência Internacional - Brasil

  • Movimento Acredito

  • Vote Nelas

  • Elas No Poder

  • Instituto Vamos Juntas

  • RenovaBr

  • Observatório Social do Brasil

  • Movimento Voto Consciente

  • Movimento Agora

  • Aliança Nacional LGBTI+

  • Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado

  • Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

  • Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

  • Rede Conhecimento Social

  • Legisla Brasil

  • Fundação Tide Setúbal

  • Fundação Avina

  • Delibera Brasil

  • Kurytiba Metropole

  • TETO Brasil

  • Instituto Soma Brasil

  • Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil

  • Zanza Lab

  • Goianas na Urna

  • Projeto Saúde e Alegria