O PROBLEMA
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O Congresso está discutindo uma reforma eleitoral e política gigante. Em plena pandemia, com tantas atividades do Congresso suspensas, querem fazer uma reforma que pode alterar a forma como votamos e diversos marcos regulatórios sobre partidos e eleições. Esse é um tema importante, que não se discute com pressa. A toque de caixa, podemos colocar em risco avanços conquistados em representatividade, transparência e controle social.
O QUE ESTÁ EM RISCO
Retrocessos na representatividade. A participação de grupos sub-representados é um pilar da democracia, e precisamos avançar. Retrocessos ameaçam a participação de mulheres, negros e diversas outras minorias.
Modificações radicais no sistema eleitoral. Distritão, cláusulas de barreiras e regras de partidos políticos são temas legítimos, mas que precisam ser discutidos com tempo, fora do período de Covid-19. Sem discussão, o risco é fortalecermos o lado disfuncional do sistema eleitoral.
Retrocessos no controle eleitoral. Nos últimos anos, a legislação eleitoral e partidária passou por mudanças que representaram avanços em relação à transparência dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, facilitando inclusive a fiscalização desempenhada pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.
A SOLUÇÃO
Queremos uma reforma verdadeiramente democrática. Para isso, é preciso:
Que o debate aconteça com tempo. Macro reformas (ex: consolidar leis eleitorais inteiras, mudar o sistema eleitoral e outras) não podem ser discutidas na pandemia e votadas até outubro. Reforma pontual, sim, reforma tsunami, não;
Que políticos e partidos eleitos revelem suas posições. Precisamos que os representantes digam claramente como se colocam nas propostas discutidas, além de informações transparentes nas redes sociais, acompanhamento da imprensa e audiências públicas antes e depois da apresentação das propostas legislativas;
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Que as alternativas sejam claras. Com textos revelados de última hora, regime de urgência e manobra regimental, não há tempo para entendermos os prós e contras. Precisamos, ainda, de mais setores da sociedade que compreendam desafios, impactos e possibilidades.
O MANIFESTO
Nós, cidadãos, organizações da sociedade civil e lideranças políticas que assinamos este manifesto, consideramos que quaisquer alterações do sistema político brasileiro devem ser realizadas com transparência e ampla participação social.
Entendemos também que é preciso preservar as conquistas e avanços democráticos das últimas décadas, especialmente quanto à inclusão e representatividade dos diferentes segmentos da sociedade brasileira no sistema eleitoral, assim como regras e procedimentos que aumentaram a transparência e a integridade de partidos e campanhas eleitorais.
Nesse sentido, além de mais tempo, debate qualificado e participação social, defendemos que a reforma política e eleitoral em curso no Congresso Nacional deve:
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Preservar e aprimorar mecanismos legais e infralegais para promoção do aumento da participação e inserção de mulheres, negros e demais grupos subrepresentados na política institucional;
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Garantir que propostas que modifiquem radicalmente o sistema eleitoral, tais como o chamado Distritão, sejam discutidas após a pandemia;
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Manter as regras que instituíram a chamada cláusula de desempenho e a vedação de coligações em eleições proporcionais tal como aprovadas em 2017 (Emenda Constitucional nº 97);
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Preservar a urna e o sistema eletrônicos de votação e apuração;
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Preservar os mecanismos de transparência de contas eleitorais e partidárias implementados pela Justiça Eleitoral, especialmente o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o DivulgaCand e a publicação das contas eleitorais a cada 72h, assim como o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e o DivulgaSPCA;
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Preservar as regras de transparência previstas na legislação e nas resoluções da Justiça Eleitoral, tais como a obrigação de que as instituições financeiras insiram CPF ou CNPJ de doadores de campanha nos respectivos extratos bancários (Art. 22, Inciso II, Lei 9.504/1997);
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Aumentar a transparência partidária com informação mais frequente de contas à Justiça Eleitoral, garantindo a respectiva transparência desses dados;
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Rejeitar qualquer diminuição de transparência sobre o funcionamento e o financiamento de partidos e campanhas eleitorais, inclusive pela utilização da Lei Geral de Proteção de Dados ou do Marco Civil da Internet.;
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Manter e aprimorar a transparência sobre os recursos recebidos pelos partidos para financiamento de campanhas pela definição e divulgação de critérios objetivos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha como condição para seu recebimento (Art. 16-C, § 7º, Lei 9.504/1997); e
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Promover a integridade nos partidos e campanhas eleitorais por meio do disciplinamento de doações estimáveis em dinheiro, assim como de doações e gastos em espécie.
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QUEM SOMOS
Esta mobilização é uma iniciativa do ITS Rio, do Movimento Transparência Partidária e do Pacto pela Democracia, apoiada por diferentes organizações e movimentos da sociedade civil, além de lideranças políticas. Quem apoia:
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Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
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Transparência Brasil
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Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
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Associação Contas Abertas
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Livres
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Instituto Não Aceito Corrupção
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Transparência Internacional - Brasil
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Movimento Acredito
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Vote Nelas
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Elas No Poder
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Instituto Vamos Juntas
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RenovaBr
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Observatório Social do Brasil
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Movimento Voto Consciente
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Movimento Agora
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Aliança Nacional LGBTI+
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Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
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Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
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Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
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Rede Conhecimento Social
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Legisla Brasil
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Fundação Tide Setúbal
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Fundação Avina
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Delibera Brasil
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Kurytiba Metropole
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TETO Brasil
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Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
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Zanza Lab
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Goianas na Urna
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Projeto Saúde e Alegria